• Diferença entre Direito Tributário e Direito Financeiro;
• Conceito
• Meios que o Estado tem para sua manutenção;

• Fontes PRIMÁRIAS do Direito Financeiro;
• Fontes SECUNDÁRIAS do Direito Financeiro;

• Princípio da Exclusividade;
• Princípio da Universalidade;
• Princípio da Não Vinculação;
• Princípio da Unidade;
• Princípio da Anuidade;
• Princípio da Transparência;
• Princípio da Programação;
• Princípio do Equilíbrio Orçamentário;
• Princípio da Especificação;
• Princípio da Legalidade;
• Princípio da Economicidade;
• Princípio da Responsabilidade Fiscal;

     +   Jurisprudência e Súmulas

• Aspectos do orçamento;
• Funções clássicas do orçamento;
• Diferença entre orçamento base zero ou por estratégia, tradicional, de desempenho e programa; 
• Tipos de orçamento;
• Histórico do orçamento no Brasil;

• Competência com base na CF/88;
• Competência da União;
• Competência do Município;
• Disciplina Normativa;
• Dicas de prova; 

• Leis complementares;
• Lei de Responsabilidade Fiscal;
• Leis Ordinárias;
• Lei Orçamentária Anual (LOA);
• Exigências que a CF requer da LOA;
• Esquema do PPA, LDO e LOA;
• Tema na jurisprudência;
• Evolução do Direito Financeiro;
• Vedações orçamentárias;
• Execuções orçamentárias;
• Diferença entre Limitação de empenho e Anulação de empenho;
• Esquema da LOA;

• Receitas (conceito e classificação)
• Receitas Públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal;
• Renúncia de Receita na LRF;
• Diferença entre Transferência Obrigatória e Transferência Voluntária;
• Despesas (conceito e classificação);
• Esquema de Créditos Adicionais;
• Regras Gerais para realização de gasto públicos;
• Entendimento jurisprudencial e do STF sobre o tema;
• Exoneração de comissionada detentora de estabilidade gestacional;
• Sanções e Exceções;

• Conceito;
• Tema na jurisprudência;
• Honorários Advocatícios;
• Obrigações de pequeno valor;
• Litisconsórcio ativo e ações coletivas;
• Débitos da Administração Indireta;
• Entendimento STF e TST;
• Emenda Constitucional 62/2009 e Emenda Constitucional 94/2016;
• Inconstitucionalidade Formal;
• Como cai o assunto nas provas; 

• Modalidades de Fiscalização;
• Controle Interno;
• Controle Externo;
• Tribunal de Contas;
• Fiscalização nos âmbitos federados;
• Quebra do Sigilo Bancário

• Conceito de Crédito Público;
• Conceito de Dívida Pública;
• Doutrina;
• Conceito de Operação de Crédito;
• Conceito de Garantia;
• Esquema sobre Crédito Público, Dívida Pública, Operação de Crédito e Garantia;.
• Limites de Endvidamento;
• Controle da Dívida;
• Operações de Crédito;
• Vedações dos artigos 34-37 LRF;
• Modalidades extintivas de crédito tributário;
• Oferecimento de títulos da dívida pública como garantia em execução fiscal;
• Antecipação da Receita Orçamentária;
• Garantias nas operações de crédito;